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O QUE É OUTORGA DE ÁGUA PARA POÇO ARTESIANO?
Outorga de água para poço artesiano é o direito conferido pelo Estado ao proprietário de um terreno sobre o uso de água subterrânea e/ou de superfície, por meio da concessão de licença para a instalação de equipamentos para abastecimento da propriedade. A outorga é um documento emitido pelo órgão ambiental competente, que contém indicações específicas sobre a quantidade de água e sua categoria de uso, ou seja, se ela pode ser utilizada para fins industriais, domésticos, agropecuários, dentre outras.
Por meio da outorga, o proprietário do terreno tem o direito de utilizar a capacidade de poço artesiano. O poço artesiano é um equipamento instalado em uma propriedade que permite o acesso a uma importante reserva de água subterrânea, sendo esta água de altíssima qualidade. Para instalar esse equipamento, é necessário a autorização do órgão ambiental competente para utilizar a água subterrânea, bem como uma permissão de instalação do equipamento de poço.
COMO FUNCIONA A OUTORGA DE ÁGUA PARA POÇO ARTESIANO?
A outorga de água para poço artesiano é obtida a partir do processo de regularização dos usos de água, que deve ser realizado pelo proprietário do terreno junto ao órgão ambiental competente, que pode ser o Instituto Estadual do Meio Ambiente. O processo deve cumprir todas as exigências necessárias, como apresentação de documentos, solicitação de licenciamento, vistorias e estudos técnicos.
Após a aprovação do processo, ao proprietário é emitida a licença para o uso da água subterrânea, chamada outorga. Essa licença deve ser renovada periodicamente, especialmente quando houver necessidade de ampliar o volume de produção de água, ou ainda, se for necessário a realização de obras que afetem o meio ambiente.
AS VANTAGENS DO USO DA OUTORGA DE ÁGUA PARA POÇO ARTESIANO
- Maior abastecimento de água: A outorga para poço artesiano permite que seja captada água de alta qualidade, garantindo maior abastecimento e redução dos custos com água.
- Maior durabilidade: O poço artesiano é um equipamento resistente e duradouro, com baixos custos de manutenção.
- Uso consciente da água: O uso da água é monitorado por meio da outorga emitida, garantindo o uso responsável da mesma.
- Preço mais acessível: Instalar um poço artesiano com outorga é muito mais em conta do que instalar um equipamento para abastecimento convencional.
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