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A outorga de direito de uso do poço artesiano é um requerimento feito pelo Ministério das Minas e Energia e pelo órgão de controlo ambiental, que permite o uso da água subterrânea para diversos fins, tais como o abastecimento humano, industrial, comercial e agrícola. Este ato segue uma série de exigências e regulamentos estabelecidos para a exploração do poço, garantindo a localização adequada, a segurança dos usuários e a qualidade da água.
COMO FUNCIONA A OUTORGA DE DIREITO DE USO DO POÇO ARTESIANO?
A Concessão Ambiental de Direito de Uso de Recursos Hídricos — CADURH é um documento legal emitido pelo órgão ambiental competente que permite a concessão, para uso, de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A outorga é válida por 10 anos, podendo ser renovada mediante solicitação ao órgão ambiental.
O procedimento de outorga é regulado pela legislação vigente e envolve responsabilidades ambientais ao profissional responsável. O custo da outorga é realizado anualmente e corresponde ao valor pelo uso do recurso hídrico. Este valor é definido conforme a quantidade de metros cúbicos de água armazenados e usados, assim como o uso que será feito. Além disso, é necessário obter um laudo técnico de perícia do poço para garantir a segurança dos usuários e a qualidade da água.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DO POÇO ARTESIANO
- Segurança e Proteção Ambiental
- Economia com o uso da água
- Potencialização do uso dos recursos hídricos
- Aumento da produtividade na agricultura
- Redução de gastos com a instalação e manutenção dos poços artesianos
A outorga de direito de uso do poço artesiano traz diversos benefícios para quem a utiliza. Por isso, é essencial fazer uso deste serviço para garantir a segurança e a qualidade da água para seus usos. A Leão Poços é a melhor empresa para auxiliar no processo de outorga, além de oferecer serviços de perfuração e manutenção de poços artesianos. Peça agora mesmo uma cotação para garantir os melhores serviços para seu empreendimento.
